Por unanimidade, a quinta turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) votou contra o pedido de habeas corpus encaminhado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução imediata da pena após a conclusão do processo envolvendo um apartamento tríplex, no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A decisão dos magistrados amplia os riscos de o líder petista ser preso. Votaram contra o pedido de habeas corpus os cinco ministros: o relator Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.
Em janeiro, Lula teve condenação confirmada por unanimidade no órgão colegiado, com agravamento da pena, para 12 anos e 1 mês de prisão. Pela nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a pena já poderia começar a ser cumprida tão logo fosse concluído o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa.
Os advogados do petista, contudo, tentam a concessão de habeas corpus nas cortes superiores para evitar que a prisão seja executada. As expectativas são de que o processo seja concluído no TRF-4 ainda em março.
Embora quem acompanha de perto a situação já apontasse para chances pequenas de êxito do petista no STJ, ainda é possível obtenção de habeas corpus junto ao STF (Supremo Tribunal Federal). Apesar de mais provável, uma prisão de Lula ainda não é fato consumado.
A sessão
O ministro Felix Fischer, relator dos processos da Lava Jato no STJ, deu início à votação manifestando posição contrária ao pedido de habeas corpus em favor do petista. Em sua fala, o magistrado ressaltou que a fase de análise de fatos e provas se encerra no segundo grau, o que corroboraria com o início do cumprimento da pena mesmo antes do trânsito em julgado. Para ele, tal interpretação não fere o princípio da presunção de inocência. Acompanharam o relator na rejeição do pedido encaminhado pela defesa os ministros Jorge Mussi e Reynaldo Fonseca, presidente da Quinta Turma.
Em sua sustentação oral, Sepúlveda Pertence, ex-presidente do STF que hoje atua na defesa de Lula, disse que há privação do direito constitucional da presunção de inocência. Ele pediu que os ministros do STJ cassassem a ordem de prisão contra o ex-presidente ou suspendessem os efeitos da decisão em segunda instância até que o STF julgue novas ações que podem modificar o entendimento da corte acerca da prisão em segunda instância.
Já o subprocurador-geral Francisco Sanseverino criticou o fato de o pedido de habeas corpus ter sido feito no momento em que os embargos de declaração ainda tramitam na Oitava Turma do TRF-4. Segundo ele, uma eventual concessão do pedido da defesa do ex-presidente consistiria em supressão de instância. Sanseverino também chamou atenção para os riscos de se promover sucessivas mudanças de interpretação pelas cortes superiores, o que poderia gerar insegurança jurídica ao país. ( via: Infomoney)
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