Nesta quinta-feira(01), em reunião presidida pelo Dr. Marcelo Greenhalgh Penalva Santos, Promotor de Justiça de Ribeirão, na sede da 1ª Promotoria de Justiça de Ribeirão, foi formalizado o Termo de Ajuste de Conduta – TAC por aquela Promotoria, para o período do carnaval/2018 em Ribeirão. Participaram da reunião o Comandante da 2ª CPM – Capitão Wilton Lins, o Subten Ary Xavier, e o senhor Fernando José Leite de Melo – Secretário de Políticas Públicas Para a Juventude, Cultura, Esportes e Lazer, responsável pela coordenação e realização dos eventos apoiados pela Prefeitura municipal do Ribeirão.
Observa-se no referido Termo, o compromisso da Prefeitura no sentido de providenciar ou exigir dos organizadores de eventos a legalização dos trios elétricos, paredões, veículos e carroças de som, bem como encerramentos dos eventos às 23:h com exceção do sábado dia 10 de fevereiro que deverá termina no máximo à 1:h da manhã.
Dentre outras cláusulas a Prefeitura ficou também compromissada de disponibilizar banheiros públicos móveis para a população, atendimento médico socorrista com ambulância de plantão no local do evento, notificar os responsáveis acerca da proibição da venda de bebidas em recipientes de vidros nos locais dos eventos, encerramento das atividades dos bares e similares 1h (uma hora) após o evento ou no máximo às 2h (duas horas) da madrugada.
Conforme o TAC nos eventos carnavalescos também haverá a participação do Conselho Tutelar, visando o atendimento e proteção de crianças e adolescente, o qual atuara também em regime de plantão.
A Polícia Militar atuará com a estrutura operacional visando garantir a segurança da população, com planejamento e execução do policiamento ostensivo nos eventos.
O não cumprimento do estabelecido no TAC implicará pagamento de multa de R$ 1.000,00 (mil Reais), sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.
O TAC será divulgado com a população nos meios de comunicação, bem como serão distribuídas cópias com os responsáveis dos blocos carnavalescos, proprietários de bares e similares, trios elétricos, carros de som, paredões e carroças.
O Ministério Público do Estado de Pernambuco fará publicar o “TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA” no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
Voz da Mata Sul – em busca da informação.
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