O Ministério Público de Pernambuco, através da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Comarca de Caruaru, instaurou um Inquérito Civil para apurar fatos noticiados ao órgão, referente a um contrato de aluguel de um prédio, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) mensais, pertencente à Empresa Núcleo Digital Ltda.
A Portaria de N° 27/2017, que instaura o Inquérito Civil, faz vários questionamentos acerca da celebração do contrato entre a gestão municipal e a Núcleo Digital, um dos questionamentos diz que o mencionado ofício não faz remissão específica aos órgãos que demandariam transferência de prédio, apenas informando que após chuvas alguns imóveis necessitariam ser interditados, sem juntar qualquer laudo ou até mesmo apontar os prédios ou extensão dos danos;
O promotor fala também que tampouco o contrato tem seu objeto especificado mencionando apenas que “algumas secretarias” seriam
transferidas para o local e que o procedimento licitatório não trás nenhuma planta do imóvel locado, pesquisa de preço de outros imóveis do
mercado ou mesmo documento que comprove sua adequação e potencial de integral utilização ao ponto de dispensar o processo
licitatório.
A Núcleo Digital foi a empresa responsável pela propaganda da Prefeita Raquel Lyra durante sua campanha eleitoral, fato que também é questionado no Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público.
A portaria de instalação do Inquérito foi assinada no dia 12 de outubro de 2017, por Dr MARCUS ALEXANDRE TIEPPO RODRIGUES, Promotor de Justiça.
Você pode ler na integra o Diário Oficial da união sobre o assunto clicando “A Q U I “ , a instauração do inquérito foi publicado Quinta-feira, 12/10/2017 e a matéria encontra-se na página 13.
Fonte: Diário Oficial da União.
Por: Mezaabe Vitor – em busca da informação.
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