Fenaj pede providências sobre ações judiciais contra jornalistas do Paraná

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pediu providências a órgãos como o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o que chama de assédio judicial e atentado à liberdade de imprensa. A entidade promete denunciar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e também alertar a Organização das Nações Unidas sobre o que considera um risco para a liberdade de imprensa no Brasil.

Cinco profissionais do jornal Gazeta do Povo, do Paraná, respondem a 38 ações judiciais, quase todas movidas por juízes. Eles pedem indenização por danos morais após terem publicado reportagens sobre os salários de magistrados e membros do Ministério Público. As matérias, feitas com base em dados públicos, mostraram a média dos salários acima do teto constitucional – R$ 527 mil para juízes, e R$ 507 mil para os membros do MP.

Nesta quinta-feira (16), os jornalistas estiveram em Medianeira, no oeste do estado, a 580 quilômetros de Curitiba, para mais uma audiência – eles já foram a mais de 20.

“A gente já percorreu dez cidades. Nossa vida agora é em função das audiências, não do trabalho, da família. É uma situação de impotência muito grande e a liberdade de imprensa está em xeque. É importante que esse assunto seja discutido no Paraná e em todo o país para que casos como esse não voltem a acontecer mais. Na verdade, a Justiça e a imprensa deveriam ambas lutar pela democracia e, infelizmente, não é o que está acontecendo no Paraná”, afirmou o jornalista Euclides Garcia.

A Associação dos Magistrados do Paraná disse que juízes passaram a ser constrangidos pela população, e que as diversas ações não são tentativas de intimidação, tampouco ação coordenada. Já a Associação Paranaense do Ministério Público declarou que as ações contra o jornal não representam tentativa de ferir o direito de informação.

Já a Associação Brasileira de Imprensa afirmou que a ação dos juízes intimida jornalistas e pretende cercear a liberdade de imprensa.

Prêmio
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) concedeu à Gazeta do Povo o prêmio Liberdade de Imprensa. Segundo a ANJ, as dezenas de processos por causa das reportagens representam assédio judicial.

O prêmio gerou contestação da Associação dos Magistrados Brasileiros, que declarou que premiar jornalistas por uma matéria que a associação chama de tendenciosa é um atentado ao direito à informação.

Para o presidente da ANJ, porém, não se questiona o direito de todo cidadão de recorrer à Justiça, mas rejeita o método utilizado pelos juízes.

O próprio presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo Costa, já havia questionado, em carta, o procedimento adotado pelos juízes. Segundo ele, caberia à entidade ajuizar uma ação judicial com efeito abrangente, para evitar o que ele chamou de exposição individual, proliferação do litígio e danos de dimensão nacional.

Fonte:G1