O prefeito de Cortês, Reginaldo Morais (PP) realizou na noite desta sexta-feira (21) uma coletiva de imprensa para anunciar que irá realizar o rateio do precatório do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) aos professores.
Na reunião que contou com a presença do Presidente do Sindicato, Enilson Quintino e o Presidente do Cortês PREV, Almir Borba, Reginaldo expressou sua alegria em anunciar que irá realizar o pagamento, saindo a frente de diversos municípios de Pernambuco e garantindo os direitos dos professores.
O projeto que foi aprovado na Câmara dos Deputados e Senado, segue para a sanção do Presidente Bolsonaro prevê que, em casos de precatórios oriundos de demanda judicial que tenham tido como objeto a cobrança de repasses referentes à complementação da União aos Estados e aos Municípios por conta do FUNDEF, os repasses deverão ser de, pelo menos, 60% para profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas do ente público credor na forma de abono.
O Prefeito informou que, de posse do precatório, procurou o TCU com o presidente do sindicado, Enilson Quintino e lá recebeu orientações de que o dinheiro deveria ser apenas para investimentos na educação e não deveria pagar salários. Agora, após da aprovação do projeto de lei, irá realizar o rateio para os profissionais da educação.
Na coletiva, o Prefeito se comprometeu a realizar o rateio assim que o presidente sancionar a lei. “Uma vitória não só pra mim, mais também para toda a categoria de Professores e todo o município. Com o pagamento, será mais dinheiro investido em nossa cidade, movimentando todo o comércio local e até da região.”
O Prefeito informou ainda, que já solicitou o levantamento de todos os professores que tem direito ao beneficio, além da formação das comissões para respeitar todo o rito legal, e seguindo as orientações jurídicas.
A categoria comemorou a decisão do Prefeito.
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