A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requisitou à Justiça Federal do Paraná, na tarde desta quarta-feira (19), a expedição de alvará de soltura. O pedido veio minutos após a divulgação da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, com liminar para soltura de réus presos após condenação em segunda instância em processos sem trânsito em julgado.
A petição da defesa de Lula foi apresentada à 12ª Vara Federal Criminal do Paraná às 14h48 desta quarta-feira (19). A juíza responsável pela execução penal de Lula é Carolina Lebbos.
A Justiça Federal informou que a 12ª Vara está recebendo vários pedidos de soltura, e que cada caso é específico. Por isso, ainda não há prazo para a liberação dos presos.
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva está detido na carceragem da Polícia Federal (PF) desde abril deste ano.
Ele cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão pela condenação no caso do triplex em Guarujá (SP). Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele nega as acusações e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).
Para a defesa, “torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte”. Os advogados também requisitaram a dispensa do exame de corpo de delito.
Até a atualização desta reportagem não havia decisão sobre o pedido.
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, manifestou-se em rede social sobre o pedido da defesa.
Desde o anúncio da decisão, grupos de apoiadores do ex-presidente Lula tem chegado à sede da Polícia Federal. Eles se juntam aos manifestantes que estão acampados no local desde a prisão de Lula, em abril.
Juíza pede manifestação do MPF
Por volta das 18h, a juíza responsável pela execução penal de Lula pediu manifestação do Ministério Público Federal (MPF), em respeito ao contraditório, sobre o pedido da defesa para soltura do ex-presidente.
No despacho, Carolina Lebbos afirma que não há indicação de efetiva publicação da decisão citada pela defesa no Diário de Justiça Eletrônico. “Tal quadro afasta a impressão de efeito vinculante imediato à decisão”, diz.
Ela também indica que a possibilidade de execução provisória da pena foi analisada também pelo Plenário do STF no sentido de negar o pedido da defesa. “Tem-se, pois, decisões colegiadas, inclusive no caso concreto, no sentido do cabimento da execução provisória da pena”, afirma.
Lava Jato
Em entrevista coletiva, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná criticou a liminar de Marco Aurélio Mello. Para o procurador do MPF Deltan Dallagnol, a decisão “consagra a impunidade”.
“Nós estamos sinceramente, um pouco cansados de tantas decisões que significam reviravoltas no mundo jurídico e que atrapalham a condução das nossas investigações. nós desejamos um sistema que é o mesmo sistema que a sociedade deseja: com estabilidade, previsibilidade, um sistema necessário para o desenvolvimento dos negócios no país, desenvolvimento econômico e social”, disse o procurador.
Liminar
O ministro do STF Marco Aurélio Mello determinou nesta quarta-feira (19) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.
Porém, a liberação dos presos não é imediata. Cabe a cada advogado pedir que o juiz responsável pela pena efetive a soltura e cumpra a decisão do ministro.
A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores
PGR
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao (STF) para pedir a derrubada da decisão do ministro Marco Aurélio Mello.
O recurso apresentado por Raquel Dodge será analisado pelo presidente do STF, Dias Toffoli. A expectativa é que o ministro tome uma decisão ainda nesta quarta-feira (19).(fonte:G1)
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