juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara da Comarca de Sinop, a 503 km de Cuiabá, recebeu R$ 503,9 mil em vencimentos no início deste mês, como consta no Portal da Transparência do Poder Judiciário de Mato Grosso. O valor corresponde a 536 salários mínimos.
Gianotte afirmou, por meio de assessoria, que o valor decorre de verbas atrasadas e que foram pagas coincidentemente de uma vez só.
Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autoriza o pagamento extra, que é referente ao período no qual o magistrado atuou em uma comarca de porte maior, entre 2004 e 2009, e recebeu salário menor que a função exercida.
Segundo a Corte, o salário-base de Giannotte é de R$ 28.947,55. Os R$ 503,9 mil pagos ao juiz no início de agosto, referentes à folha de julho, são divididos em:
- R$ 300,2 mil de remuneração paradigma (o que inclui remuneração do cargo efetivo, gratificação de atividade judiciária, vantagem pecuniária individual, adicionais de qualificação, gratificação de atividade externa, gratificação de atividade de segurança)
- R$ 137.522 de indenizações
- R$ 40,3 mil, de vantagens individuais
- R$ 25,7 mil de gratificações
Em julho, outros magistrados mato-grossenses receberam salários altos. Nove receberam salários acima de R$ 300 mil, por exemplo. O teto de remuneração para o funcionalismo público hoje é de R$ 33,7 mil.
No ano passado, a Corregedoria Nacional de Justiça criou um grupo de trabalho para analisar os salários e outras vantagens dos magistrados de primeiro e segundo graus. A comissão é composta por cinco juízes e conta com o apoio de servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em nota, a Associação dos Magistrados de MT argumenta que o pagamento está previsto no Artigo 124 da Lei Orgânica da Magistratura, onde diz que “o magistrado que for convocado para substituir, na primeira instância, juiz de entrância superior, perceberá a diferença de vencimentos correspondente, durante o período de afastamento do titular, inclusive diárias e transporte, se for o caso”.
A diferença de vencimento por designação em entrância ou instância superior está prevista no artigo 124 da Lei Complementar n. 35/79 (LOMAN); artigo 219 da Lei Complementar n. 4.964/1985 (COJE), Resolução n. 72/2009 (CNJ).
A AMAM protocolou em 29/5/2009, o Pedido de Providências n. 18/2009 (Prt. Atenas 213.568) e em 2014, o então Presidente Des. Orlando Perri autorizou o pagamento da Diferença de Entrância no período de abril a dezembro/2009.
Recentemente no Pedido de Providências n. 0005855-96.2014, o CNJ afirmou que essa verba de diferença de entrância, não possui relação com as verbas glosadas e objeto de investigação.
Segundo matéria publicada no Uai.com.br O pagamento de R$ 503.928,79 em julho ao juiz Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6ª Vara de Sinop, do Mato Grosso, não foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça. O esclarecimento foi feito pelo corregedor nacional de Justiça do CNJ, ministro João Otávio de Noronha, que determinou a abertura de pedido de providências “para suspender qualquer pagamento de passivos aos magistrados até que os fatos sejam esclarecidos”.
Nessa terça-feira (15), o juiz Mirko Vincenzo Giannotte disse que “não está nem aí” com a repercussão negativa do seu contracheque de meio milhão e que o pagamento foi “dentro da lei”.
O TJMT alegou ter feito os pagamentos amparado em uma decisão do ministro corregedor, de janeiro deste ano, em que foi autorizado o pagamento de R$ 29.593,08 a uma juíza referente a diferenças de substituição de entrância.
De acordo com o CNJ, a decisão foi específica e “não é extensiva a outros casos”, conforme portaria 104 da Corregedoria Nacional de Justiça, que suspendeu o pagamento de verbas do TJMT que ainda são objeto de investigação.
Pedido maior foi negado
Corre em sigilo no CNJ um outro processo que pedia autorização para pagar R$ 790 mil a um outro desembargador, mas a autorização foi negada, segundo Noronha.
Segundo o CNJ, o processo que levou à suspensão dos pagamentos de verbas aos magistrados do TJ do Mato Grosso em 2009 é complexo. O órgão informa que foram suspensos cautelarmente os repasses porque havia passivos “extremamente altos” e não devidamente discriminados e justificados pela administração do TJ.
Fonte: G1 e Uai
Voz da Mata Sul – em busca da informação.
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