Declaração do ministro Luiz Marinho em que negou a volta do imposto sindical foi dada em audiência na Câmara dos Deputados
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), disse que o imposto sindical acabou, não volta mais nem está em debate. A declaração foi dada em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (4).
O imposto sindical acabou e não volta mais. […] O que está em debate é a possibilidade de uma contribuição negocial, desde que a assembleia delibere e aprove, portanto, não será obrigatória (Luiz Marinho)
O imposto sindical obrigatório – equivalente a um dia de trabalho, descontado anualmente – foi extinto pela reforma trabalhista aprovada pelo Congresso em 2017. Com isso, contribuições a sindicatos se tornaram opcionais.
Marinho disse que o governo deverá apresentar ao Congresso proposta de mudança na estrutura sindical, com novos mecanismos para o financiamento dos sindicatos patronais e de trabalhadores. Para o ministro, o projeto “será para os dois lados”.
O debate foi proposto pelos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Bia Kicis (PL-DF), Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Kim Kataguiri (União-SP).
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