MPPE ajuiza ação para suspender venda de ingressos e liberar área de camarote para o público no Pátio de Eventos de Caruaru

A 2ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Caruaru, com atribuição na Defesa do Patrimônio Público, ingressou na última sexta-feira (26) com pedido de tutela cautelar em face da Fundação de Cultura de Caruaru, do Município de Caruaru e da empresa Festa Cheia Produções e Propagandas.

Por meio da ação, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) requereu à Justiça determinar a suspensão da venda de ingressos para camarote a ser montado no Pátio de Eventos Luiz Gonzaga e a abertura do referido espaço ao público em geral. A cautelar está sob análise da 2ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru, sob o número 8322-87.2023.8.17.2480.

O MPPE ressalta, no texto da medida cautelar, que a autorização para terceiros usarem parte espaço público no Pátio de Eventos deve ser precedida de processo licitatório diante do evidente interesse público. A Festa Cheia Produções e Propagandas já vinha vendendo ingressos antes mesmo do término do prazo para os interessados apresentarem seus requerimentos. Também destaca a necessidade de transparência dos atos pelo poder público e que a construção de áreas VIPs tomando 50% do palco do Pátio de Eventos traz risco de descaracterização do São João de Caruaru, manifestação cultural que se notabiliza por ser uma festa de rua, sem a existência de áreas segregadas.