A Segunda Câmara do @tce_pe homologou, na última quinta-feira, 20 de abril, um Auto de Infração contra a prefeita de Bezerros, Maria Lucielle Silva Laurentino, com aplicação de multa no valor de R$ 4.591,50. O processo (nº 22100685-0), iniciado em julho do ano passado, teve a relatoria do conselheiro substituto Adriano Cisneiros.
O Auto de Infração foi formalizado após ser identificada a sonegação de informações ao Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do TCE. Segundo a equipe de auditoria do Tribunal, entre maio de 2020 e dezembro de 2021, a gestão municipal deixou de enviar dados correspondentes ao Módulo de Pessoal, que integra o sistema.
A Resolução TC nº 26/2016 estabelece que a Administração Pública deve realizar a emissão de informações em 12 remessas mensais a serem enviadas até o último dia útil do mês subsequente. A Prefeitura de Bezerros, no entanto, permaneceu inadimplente até a apreciação do processo, conforme apontou o portal Tome Conta.
A interessada ainda pode recorrer da decisão.
O que diz Lucielle Laurentino?
“A prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino, informa que, conforme consta no próprio informativo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), a multa aplicada é originária da ausência de prestação de informações ao Sistema Sagres (sistema eletrônico de prestação de contas para os municípios e seus órgãos), desde maio de 2020, portanto, dados de responsabilidade da gestão anterior.
Ainda conforme a Resolução TC N° 26/2016 do TCE-PE, as respectivas informações devem ser alimentadas no Sistema Sagres mensalmente, não podendo enviar informações do mês posterior caso haja pendências nos dados do mês anterior, o que impossibilitou o envio das informações referentes ao ano de 2021.
É importante destacar ainda que a atual gestão vem buscando realizar os envios, mas há inconsistência e ausência de dados. Fato que, infelizmente, faz a atual gestão continuar “pagando a conta pela gestão anterior”.”
FONTE: PORTAL DE PREFEITURA
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