Governadores de nove estados visitaram, na tarde desta terça-feira, a Superintendência da Polícia Federal (PF) do Paraná, onde Lula cumpre pena desde sábado, mas não conseguiram ter contato com o ex-presidente. A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12 Vara de Execução Penal, negou o pedido para que os chefes de Executivos estaduais estivessem com o líder petista.
A magistrada alegou, em seu despacho, que não havia fundamento para “flexibilização do regime de visitas” ao ex-presidente. Na decisão, a juíza destacou argumentos usados pelo juiz Sergio Moro em um despacho da véspera em que determinou que não haja privilégios para as visita a Lula. Ele determina que seja aplicado com o ex-presidente a “regra geral” da carceragem da PF. Pela normas do local, as visitas acontecem apenas às quartas-feiras.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, do PC do B, que é ex-juiz federal classificou a decisão da juíza como “arbitrária, equivocada e injusta”. E insistiu que o artigo 41 da lei de execução penal diz que advogados, parentes e amigos têm direito de visitar o preso:
– Estamos diante de uma situação atípica, esdruxula, de modo que só haveria sentido nesse indeferimento se houvesse algum risco ao direito dos presos, ou da integridade física. Ou mesmo a violação da ordem pública. Não há justificativa razoável. Estamos particularmente indignados com o fato disso ser classificado como regalia ou privilégio. Estamos aqui em nome de direitos – disse Dino.
Os chefes dos Executivos estaduais relataram ainda que vão pedir uma reunião com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, para tratar da votação das ações declaratórias que questionam a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
– Vamos continuar nossa luta política, social e jurídica pelo restabelecimento da liberdade de Lula, uma vez que não houve o trânsito em julgado – disse Dino.
Consultados, os governadores informaram que as despesas com a viagem a Curitiba foram pagas com dinheiro do próprio bolso ou pelos partidos políticos.
Dos governadores que foram ao Paraná, quatro são do PT, dois do PSB, um do PCdoB, um do PDT e um do PMDB. A maioria deles, sete, é do Nordeste e outros dois da região Norte. Participaram da visita os governadores do Acre, Tião Viana (PT); do Amapá, Valdez Goes (PDT); Alagoas, Renan Filho (PMDB); Bahia, Rui Costa (PT); Ceará, Camilo Santana (PT); Maranhão, Flávio Dino (PCdoB); Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB); Pernambuco, Paulo Câmara (PSB); e Piauí, Wellington Dias (PT). Antes de ir à sede da PF, os governadores almoçaram na casa do senador Roberto Requião (PMDB-PR).
Na segunda-feira, o juiz Sergio Moro vetou condições especiais para visitas ao ex-presidente. Segundo o magistrado, devem ser aplicadas as mesmas regras a que estão submetidos outros condenados da Lava-Jato que estão detidos no prédio, o que significa que Lula só teria direito a se encontrar com advogados ou familiares uma vez por semana.
O despacho de Moro foi anexado ao processo da 12ª Vara da Justiça Federal do Paraná, que cabe a outro juiz e cuida exclusivamente da execução da pena de 12 anos e um mês de prisão de Lula por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.
“Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública”, escreveu Moro na ficha individual de execução penal provisória, encaminhada à 12ª Vara. ( com as informações O Globo )
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