Governo Federal enviou proposta em abril sobre regulamentação da reforma tributária sobre classificados como ultraprocessados: refrigerantes, refrescos e chás prontos.
Governo Federal enviou proposta em abril sobre regulamentação da reforma tributária sobre classificados como ultraprocessados: refrigerantes, refrescos e chás prontos.
A proposta de reforma tributária alega que o consumo de bebidas açucaradas prejudica a saúde e aumenta as chances de obesidade e diabetes em diversos estudos realizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
”Há consistentes evidências de que o consumo de bebidas açucaradas prejudica a saúde e aumenta as chances de obesidade e diabetes em diversos estudos realizados pela Organização Mundial da Saúde – OMS. E a tributação foi considerada pela OMS como um dos principais instrumentos para conter a demanda deste tipo de produto. Neste sentido, segundo a OMS, 83 países membros da organização já tributam bebidas açucaradas, principalmente refrigerantes”; diz o texto da proposta.
A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abir) não se mostrou satisfeita e defende que as bebidas sejam retiradas da lista de taxação.
“De todo açúcar que o brasileiro consome, 78,9% vem do açucareiro, ou está dentro dos alimentos. Somente 21% vêm de produtos industrializados que adicionam açúcar. Isso é um dado do governo”; afirmou Victor Bicca, presidente da Abir., citando a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2017/2018.
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