Prefeito de Bonito pode sofrer improbidade administrativa caso não atenda recomendações do MPPE

Em mais uma decisão envolvendo o prefeito de Bonito, Gustavo Adolfo, o Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça local, emitiu uma recomendação exigindo a suspensão imediata das pinturas de todos os prédios públicos que estão sendo pintados com a cor amarela. O órgão solicita ainda que o prefeito promova a pintura, às suas próprias custas, de todos os prédios públicos com a cor da bandeira oficial do município, verde e cinza, conforme determinações da Lei Municipal Nº 1.323/2023.

A lei em questão foi aprovada pelos vereadores, porém o prefeito não a sancionou dentro do prazo legal. Diante disso, o presidente da Câmara Municipal e a mesa diretora promulgou e publicou a legislação. Apesar da lei estar em vigor, o gestor do município de Bonito continuou a pintar os prédios públicos na cor do seu partido, o amarelo do PSB.

O promotor de justiça de Bonito deu um prazo máximo de 30 dias para o prefeito informar as medidas adotadas, apresentando documentos e fotos que comprovem a ação, além de exigir que utilize recursos do seu próprio bolso para realizar as pinturas necessárias. Caso não acate a recomendação, o prefeito foi advertido sobre a possibilidade de medidas judiciais cabíveis, inclusive a ação de improbidade administrativa.

A Recomendação da Promotoria de Justiça serve como notificação oficial, dando ciência ao destinatário das consequências legais do descumprimento.

Leia a decisão completa clicando aqui > RECOMENDAÇÃO Nº  02/2024 DO MPPE BONITO

Por: Mezaabe Vitor – Voz TV PE