Prefeito de Bonito pode sofrer improbidade administrativa caso não atenda recomendações do MPPE

Prefeito de Bonito pode sofrer improbidade administrativa caso não atenda recomendações do MPPE

Promotoria de Justiça determina suspensão imediata de pinturas amarelas em prédios públicos de Bonito

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Em mais uma decisão envolvendo o prefeito de Bonito, Gustavo Adolfo, o Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça local, emitiu uma recomendação exigindo a suspensão imediata das pinturas de todos os prédios públicos que estão sendo pintados com a cor amarela. O órgão solicita ainda que o prefeito promova a pintura, às suas próprias custas, de todos os prédios públicos com a cor da bandeira oficial do município, verde e cinza, conforme determinações da Lei Municipal Nº 1.323/2023.

A lei em questão foi aprovada pelos vereadores, porém o prefeito não a sancionou dentro do prazo legal. Diante disso, o presidente da Câmara Municipal e a mesa diretora promulgou e publicou a legislação. Apesar da lei estar em vigor, o gestor do município de Bonito continuou a pintar os prédios públicos na cor do seu partido, o amarelo do PSB.

O promotor de justiça de Bonito deu um prazo máximo de 30 dias para o prefeito informar as medidas adotadas, apresentando documentos e fotos que comprovem a ação, além de exigir que utilize recursos do seu próprio bolso para realizar as pinturas necessárias. Caso não acate a recomendação, o prefeito foi advertido sobre a possibilidade de medidas judiciais cabíveis, inclusive a ação de improbidade administrativa.

A Recomendação da Promotoria de Justiça serve como notificação oficial, dando ciência ao destinatário das consequências legais do descumprimento.

Leia a decisão completa clicando aqui > RECOMENDAÇÃO Nº  02/2024 DO MPPE BONITO

Por: Mezaabe Vitor – Voz TV PE

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