Entre os principais elementos utilizados como base para o questionamento da equipe de Raquel estão os pareceres do TCE apontando as supostas irregularidades no convênio entre PCR e Paulo Câmara
Dois relatórios técnicos do Tribunal de Contas do Estado, revelados com exclusividade pelo Blog de Jamildo, apontam detalhes sobre a origem da disputa judicial entre o Governo do Estado e a Prefeitura do Recife em torno do Centro de Referência do Idoso, em Areias, no Recife.
No penúltimo dia do governo Paulo Câmara, o Estado cedeu o equipamento estadual para a Prefeitura como contrapartida pelos repasses de mais de R$ 20 milhões de material hospitalar e medicamentos usados na pandemia, repassados pela Prefeitura ao Governo do Estado nas gestões do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB) e do atual prefeito João Campos (PSB) – 2020 e 2021.
Ao assumir, a nova gestão estadual, de Raquel Lyra, discordou da transação e instaurou, em 14 de abril, um processo administrativo para avaliar a questão, que o Recife apelidou de comissão fake.
Entre os principais elementos utilizados como base para o questionamento da equipe de Raquel estão os pareceres do TCE apontando as supostas irregularidades no convênio.
Segundo o relatório da auditoria mais antiga, instaurada ainda em abril de 2021 na Gerência de Contas da Capital do TCE-PE, sob a relatoria do então conselheiro Carlos Porto, foram detectadas no convênio de cooperação técnica entre Prefeitura do Recife e Governo de Pernambuco sete irregularidades, totalizando uma imputação de débito, com recomendação de devolução de recursos, de R$ 11,8 milhões.
A principal suposta irregularidade encontrada pelos auditores foi a que trata de “indícios de prejuízo ao erário de municipal decorrente de doações de bens”, cujo prejuízo estimado foi de R$ 8,1 milhões ainda do período da gestão Geraldo Julio e R$ 463 mil da atual gestão, administrada pelo prefeito João Campos.
Na época, a oposição a Geraldo Julio acusou o Prefeito nos órgãos de controle como TCE-PE e Ministério Público Federal de “desovar” nos galpões do Estado materiais comprados de forma superdimensionada e superfaturada por sua gestão.
O relatório técnico do TCE-PE diz que significativa parcela (R$ 8,5 milhões) de insumos hospitalares e medicamentos repassados da Prefeitura do Recife para o Governo do Estado em 2020 e 2021 foram registrados como “doações” pelo Estado de Pernambuco.
“… concluindo-se que o município repassou os itens “sem avaliar previamente a oportunidade e conveniência socioeconômica das alienações sem ônus, que poderiam ter sido viabilizadas pela adoção de boas práticas de gestão, com antecedência adequada, por meio de vendas ou permutas por bens de valores equivalentes e que atendessem às necessidades de saúde pública dos cidadãos recifenses”.
Um dos exemplos dos repasses questionados relaciona-se às 500 mil unidades de ampolas do sedativo Propofol repassadas às pressas da Prefeitura do Recife para o Governo do Estado a dias do prazo de validade.
De acordo com o TCE, para utilizar todo o material, conforme a média de consumo da própria Prefeitura do Recife, seriam necessários 244 meses ou 20 anos e quatro meses.
Na época, o caso foi denunciado e os repasses foram agilizados, tendo parte dos itens tendo sido direcionados para outras capitais e estados brasileiros. Mais de 20 mil unidades foram incineradas, por terem ultrapassado a validade, em João Pessoa. A então deputada Priscila Krause fez as denúncias na época.
Na segunda auditoria sobre o mesmo tema, mais recente, também de relatoria do então conselheiro Carlos Porto, verificou-se a “continuidade da realização de baixas por empréstimos de bens de consumo sem pactuação de contrapartidas para recompor o erário municipal”.
A primeira auditoria tratou das doações realizadas de março de 2020 até maio de 2021, enquanto a segunda avaliou os repasses da Prefeitura para o Estado de junho de 2021 até o início de 2022. Nessa segunda auditoria, os prejuízos apontados pela equipe técnica, com imputação de débito, totalizam R$ 328 mil.
Os dois processos de auditoria estão com relatórios técnicos concluídos desde dezembro de 2021 e outubro de 2022, respectivamente, mas ainda não foram julgados. Os dois relatórios são públicos e estão disponibilizados no sistema eletrônico do TCE-PE.
Além das inconsistências detectadas na origem do processo, ou seja, no convênio de cooperação técnica firmado entre o Estado e o município do Recife, o processo de cessão do imóvel em Areias não obedeceu, segundo a atual gestão do PSDB, a uma série de obrigatoriedades. Instaurado no dia 14 de abril, o processo administrativo que revisa a cessão deve ser concluído pela Secretaria de Saúde do Estado nos próximos dias.
FONTE: BLOG DE JAMILDO
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