O site oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) informou que, em sessão realizada na terça-feira (24), a Primeira Câmara do órgão julgou irregular o objeto de uma auditoria especial. A finalidade foi analisar obras de requalificação realizadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-PE), no exercício financeiro de 2015, na BR-104, no trecho entre os quilômetros 19,8km e 71,2km, que liga as cidades de Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe.
Em seu voto, com base em relatórios de auditoria e parecer do Ministério Público de Contas, o relator do processo Carlos Pimentel, conselheiro substituto, após analisar a defesa dos interessados, apontou a ausência de projeto básico que espelhe a integralidade do projeto, de forma a evitar malversação de recursos e desperdício do dinheiro público.
Por estes motivos, além do julgamento pela irregularidade, o conselheiro Carlos Pimentel impôs um débito no valor de R$ 27.889.053,70 às empresas Norconsult – Projetos e Consultoria Ltda, Projetec – Projetos Técnicos Ltda, Construtora Queiroz Galvão S.A., Galvão Engenharia S.A. e Delta Construções S.A, pela inexecução dos serviços para qual foram contratadas e pagas.
Também foi aplicado débito no valor de R$ 212.079,65 aos gestores do DER, à época, Antônio Ribeiro Malta Filho e Antônio João Dourado.
FONTE: JORNAL DO COMMERCIO
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