A carteira estudantil digital começará a ser emitida no mês de dezembro e será obtida através das lojas online Google Play e Apple Store. O documento será gratuito e irá permitir que os alunos paguem meia-entrada em shows, cinemas, teatros e eventos culturais.
Ao solicitar a carteira digital os estudantes irão conceder o compartilhamento de seus dados cadastrais ao Ministério da Educação (MEC), que criará um banco de dados nacional com informações sobre os alunos e irá, a partir desses dados, implementar políticas públicas.
Os estudantes com idade igual ou superior a 18 anos e os responsáveis pelos alunos menores de idade, irão responder pelas informações autodeclaradas e estarão sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais previstas em lei na hipótese de fraude.
A carteira digital será válida enquanto o aluno permanecer matriculado na instituição de ensino.
Via: Wildes de Brito
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