Mais da metade dos municípios pernambucanos cometem crime ambiental mantendo lixões a céu aberto. Segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TEC-PE), 105 cidades descartam mais de 4 toneladas de lixo de forma irregular diariamente. A prática desrespeita a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida através da Lei 12.305, de agosto de 2010.
O texto determinava que todas as cidades brasileiras deveriam regulamentar a destinação de lixo até o ano de 2014. Cinco ano após o prazo, 57,01% das cidades de Pernambuco não fazem o descarte correto. Por descumprimento à legislação, três municípios já foram multados em até R$ 32 mil.
O município de Catende, localizado na Mata Sul de Pernambuco, recebeu uma multa de R$ 32,6 mil pelo descarte irregular de resíduos sólidos. Localizadas no Sertão do estado, as cidades de Cedro e Manari foram multadas em R$ 5 mil e R$ 24,4 mil, respectivamente. Os prefeitos ainda podem recorrer da decisão junto ao Tribunal de Contas.
Todas essas punições são resultado de 112 processos de auditoria especial abertos pelo TCE-PE, dos quais 13 já foram julgados. Desses, 11 foram considerados regulares com ressalvas, ou seja, ainda precisam se adequar a alguma norma. Outros dois foram irregulares por anida manterem lixões. Mais de 50 processos já estão prontos para julgamento e outros 40 estão em fase de instrução.
Do PortalPE10
COMMENTS