A investigação foi uma solicitação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a suspeita é de supostas irregularidades na licitação do PE-Conectado, no valor de R$ 1,4 bilhão de reais, por parte do Governo do Estado.
Também já foi expedido pelo TCE um “alerta” ao Governo de Pernambuco. PE-Conectado, é responsável pelo fornecimento de Internet banda larga para todos os órgãos e poderes estaduais.
Em dezembro do ano passado Germana Laureano, procuradora geral do TCE-PE, recebeu uma denúncia de que uma das licitantes estava sendo favorecida, já que mesmo sem supostamente ter apresentado todos os atestados necessários, a empresa foi habilitada na licitação.
Já é confirmado na apuração preliminar do MPCO, que uma das licitantes apresentou atestado com indícios de falsidade. “A licitante CLARO S.A apresentou, para fins de habilitação, atestados de capacidade técnica com indícios de falsidade, por afeitos a serviços executados por empresas outras, integrantes dos consórcios que formaram as avenças subjacentes. Reporta-se, especificamente, aos atestados emitidos pelo Banco do Brasil e pelo Comitê Olímpico Internacional do Rio 2016”, apontou a procuradora.
O Governo do Estado chegou inclusive a mandar uma comitiva ao Rio de Janeiro, para tentar “validar” os atestados fornecidos pela empresa denunciada, segundo informações do procedimento. Uma ação que não foi aplaudida pelo O MPCO, que não concordou com este procedimento do Governo do Estado, em sua manifestação.
Como os documentos do Rio de Janeiro estavam protegidos por “contrato sigiloso”, o MPCO afirma que não se permitiu aos demais licitantes impugnar os atestados que, supostamente, favorecem à empresa.
Para o MPCO são “robustos e graves indícios de irregularidades” na licitação de R$ 1,4 bilhão de reais e pediu ao TCE para expedir um “alerta de responsabilização” ao Governo do Estado. O relator da licitação, conselheiro Ranilson Ramos, acatou o pedido da procuradora geral e emitiu um “alerta” ao Estado, na sexta-feira (1), alegando que “restam presentes robustos e graves indícios de irregularidades”. “A eventual habilitação da indigitada licitante no Lote I, do certame, com base no atestado emitido pelo Banco do Brasil S/A e/ou no mesmo instrumento emitido pelo COI – Comitê Olímpico Internacional, poderá ensejar sua responsabilização pessoal, inclusive rejeição de contas e representação ao Ministério Público Estadual, por improbidade administrativa”, disse o relator do TCE, ao secretário-executivo de Compras e Licitações do Estado.
Mesmo com o “alerta” expedido pelo TCE, segundo a assessoria do MPCO, o pregão foi homologado pelo Governo do Estado, nesta segunda-feira (4), declarando vencedora a mesma empresa denunciada no TCE e MPCO. A assessoria do MPCO informou, ainda, que está avaliando, junto com o relator da licitação no TCE, outras medidas sobre a licitação e que, a princípio, não concorda com a homologação feita pelo Estado. “Há possibilidade de requerermos de imediato uma medida cautelar e, após a devida apuração, promovermos a responsabilização por improbidade e criminal de quem deu causa a esta habilitação que, como órgão do Ministério Público, entendemos indevida”, disse Germana Laureano, em nota. ( Fonte: Blog do Jamildo)
COMMENTS