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FAINTVISA promove I seminário de educação em Direitos Humanos.
Com o objetivo de fomentar as discussões em torno da garantia de direitos e dispor de um espaço democrático para promoção de educação continuada sobr [...]
STJ decide que desacato a autoridade não é mais crime.
A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (15) que desacato a autoridade não pode ser considerado crime porque c [...]
Ministra pede salário acima do teto: ‘É cabelo, é maquiagem, é perfume…’
A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, encaminhou ao governo um pedido para acumular o seu salário com o de desembargadora aposentada, o [...]
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